Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a [NOME COMPLETO DA ENTIDADE], doravante designada por “APU”, procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do seu website e, em particular, dos profissionais de saúde com acesso à respetiva Área Reservada.

A APU compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção da privacidade, segurança e direitos dos respetivos titulares.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. EUR-Lex

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

[NOME COMPLETO DA ENTIDADE]
NIPC: [NIPC]
Morada: [MORADA COMPLETA]
Email: [EMAIL PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE]
Telefone: [TELEFONE, SE APLICÁVEL]

Encarregado de Proteção de Dados: [CONTACTO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS, SE APLICÁVEL]

2. Dados pessoais tratados

A natureza dos dados pessoais tratados depende da relação estabelecida com a APU e da utilização efetuada do website e da Área Reservada.

No contexto da gestão dos utilizadores e associados, podem ser tratados, designadamente, os seguintes dados:

• nome;
• endereço de correio eletrónico;
• Número de Cédula Profissional;
• data de nascimento;
• identificadores internos de utilizador;
• estado da conta e respetivo acesso à Área Reservada;
• informação necessária à autenticação e gestão da sessão;
• estado do primeiro acesso;
• informação relacionada com tentativas de autenticação;
• conteúdos submetidos pelo utilizador;
• ficheiros, imagens, documentos ou vídeos associados às submissões;
• informação relativa à análise, aprovação ou rejeição das submissões;
• dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e proteção do website.

Podem igualmente ser tratados determinados dados técnicos relacionados com o dispositivo, navegador, endereço IP e interação com o website, quando tal seja necessário para efeitos de segurança, prevenção de fraude, abuso ou acessos automatizados.

3. Área Reservada

A APU disponibiliza uma Área Reservada destinada a profissionais de saúde autorizados.

O acesso é efetuado através de credenciais associadas ao utilizador, sendo o Número de Cédula Profissional utilizado como identificador de acesso.

Para gerir o acesso à Área Reservada, a APU pode tratar:

• Número de Cédula Profissional;
• nome;
• endereço de email;
• data de nascimento;
• estado da conta;
• informação necessária à autenticação;
• informação relativa ao primeiro acesso;
• dados técnicos associados à proteção e segurança do sistema.

Estes dados são utilizados para confirmar a identidade do utilizador, disponibilizar o acesso às funcionalidades reservadas, gerir a relação do profissional com a APU e prevenir utilizações abusivas ou não autorizadas.

A APU poderá suspender ou desativar o acesso à Área Reservada sempre que deixe de se verificar uma condição necessária à sua utilização ou quando tal seja necessário para assegurar a segurança da plataforma.

4. Autenticação e segurança das contas

A Área Reservada utiliza mecanismos de autenticação destinados a limitar o acesso às funcionalidades reservadas aos utilizadores autorizados.

As palavras-passe utilizadas para autenticação não são armazenadas em formato diretamente legível, sendo tratadas através dos mecanismos de segurança disponibilizados pelo sistema de gestão de utilizadores do website.

São igualmente utilizados mecanismos destinados a prevenir tentativas repetidas ou abusivas de autenticação.

Para este efeito, determinadas informações técnicas podem ser processadas temporariamente, incluindo informação relacionada com a origem de rede do pedido de autenticação.

O endereço IP pode ser utilizado para produzir um identificador técnico destinado à aplicação de limitações temporárias após sucessivas tentativas de autenticação sem sucesso, sem necessidade de conservação do endereço IP em formato diretamente legível por este mecanismo.

Estes dados técnicos são utilizados exclusivamente para proteção das contas, dos utilizadores e dos sistemas da APU.

5. Google reCAPTCHA v2

O website utiliza o serviço Google reCAPTCHA v2 para contribuir para a proteção dos mecanismos de autenticação e de outras funcionalidades contra acessos automatizados, spam, fraude, ataques e outras formas de utilização abusiva.

O reCAPTCHA procede à análise de determinados sinais técnicos e comportamentais com o objetivo de avaliar se uma interação é realizada por uma pessoa ou por um sistema automatizado.

Neste contexto poderão ser tratados, entre outros elementos técnicos:

• endereço IP;
• informação sobre o dispositivo utilizado;
• informação sobre o navegador;
• características técnicas da sessão;
• informação relativa à interação com a página;
• padrões de utilização necessários à análise de risco.

A Google indica que o reCAPTCHA utiliza o cookie necessário _GRECAPTCHA quando o serviço é executado para efeitos de análise de risco. Google Cloud Documentation

A informação tratada através do reCAPTCHA destina-se à segurança, prevenção de fraude e prevenção de abusos.

Desde 2 de abril de 2026, relativamente aos dados de cliente tratados pelo reCAPTCHA, a Google atua como subcontratante, sendo a entidade que implementa o serviço responsável pela determinação das finalidades e meios do tratamento desses dados. A Google declara tratar estes dados na medida necessária à disponibilização, manutenção, segurança, deteção e resposta a ameaças associadas ao serviço. Google Cloud Documentation

A utilização deste mecanismo tem como finalidade proteger o website, as contas dos profissionais e os sistemas da APU contra acessos indevidos ou automatizados.

6. Submissão de conteúdos pelos associados

Os utilizadores autorizados da Área Reservada podem submeter conteúdos para apreciação e gestão pela APU.

Neste âmbito poderão ser tratados:

• identificação do associado responsável pela submissão;
• título do conteúdo;
• texto introduzido;
• tipo de conteúdo;
• categorias atribuídas;
• data associada ao conteúdo;
• imagens;
• documentos PDF;
• ficheiros de vídeo;
• referências ou ligações para conteúdos externos;
• data e hora da submissão;
• estado da submissão.

Cada submissão fica associada à conta do utilizador que a realizou.

As submissões podem ser sujeitas a análise pela APU antes da respetiva disponibilização ou publicação.

Dependendo da natureza do conteúdo e da decisão da APU, uma submissão poderá permanecer em análise, ser aprovada, ser rejeitada ou ser disponibilizada através do website ou da Área Reservada.

7. Ficheiros submetidos

Os associados podem, quando essa funcionalidade esteja disponível, enviar imagens, documentos ou vídeos juntamente com as respetivas submissões.

Determinados documentos e vídeos destinados a utilização privada são armazenados através de mecanismos de armazenamento protegido e não são disponibilizados através de acesso público direto aos respetivos ficheiros.

Além do conteúdo dos próprios ficheiros, podem ser tratados metadados técnicos necessários à sua gestão e segurança, incluindo:

• nome original do ficheiro;
• formato e tipo de ficheiro;
• tamanho;
• identificador técnico;
• informação necessária à verificação da integridade do ficheiro;
• data de criação ou submissão;
• utilizador responsável pelo envio.

A consulta ou transferência dos ficheiros privados encontra-se limitada aos utilizadores que disponham das permissões necessárias.

8. Análise, aprovação e rejeição de submissões

A APU pode proceder à análise editorial ou administrativa dos conteúdos enviados pelos associados.

Para permitir a gestão deste processo poderão ser registados:

• estado da submissão;
• data da aprovação ou rejeição;
• utilizador responsável pela ação;
• motivo de rejeição, quando aplicável;
• informação técnica relativa às notificações associadas à submissão.

O associado poderá consultar, através da Área Reservada e quando essa funcionalidade esteja disponível, o estado das submissões que efetuou.

9. Notificações relacionadas com a Área Reservada

A APU poderá enviar comunicações por correio eletrónico diretamente relacionadas com a utilização da Área Reservada.

Estas comunicações poderão destinar-se, designadamente, a informar sobre:

• receção de uma nova submissão;
• aprovação de uma submissão;
• rejeição de uma submissão;
• alterações relevantes ao estado de uma submissão;
• outras operações necessárias à gestão da Área Reservada.

Para efeitos de controlo técnico e administrativo, poderá ser conservada informação relativa ao envio destas notificações, incluindo a data e hora, o destinatário e o respetivo estado técnico.

Estas comunicações têm natureza operacional e encontram-se diretamente relacionadas com os serviços disponibilizados pela APU aos utilizadores da Área Reservada.

10. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados através do website e da Área Reservada poderão ser utilizados, consoante o caso, para as seguintes finalidades:

• criação e gestão das contas dos associados;
• identificação dos profissionais autorizados;
• disponibilização e gestão da Área Reservada;
• autenticação e gestão das sessões dos utilizadores;
• gestão da relação estabelecida entre o profissional e a APU;
• proteção das contas contra acessos não autorizados;
• prevenção de tentativas repetidas ou abusivas de autenticação;
• prevenção de spam, fraude e acessos automatizados;
• proteção do website através de sistemas como o Google reCAPTCHA v2;
• gestão das submissões efetuadas pelos associados;
• análise, aprovação ou rejeição das submissões;
• gestão de documentos e conteúdos privados;
• disponibilização ou publicação dos conteúdos aprovados;
• envio de notificações operacionais;
• manutenção da segurança e integridade do website e dos respetivos sistemas;
• cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
• exercício ou defesa de direitos da APU ou dos titulares dos dados.

11. Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, consoante a finalidade concreta e as circunstâncias aplicáveis, nos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução da relação estabelecida com o associado

Quando o tratamento seja necessário para gerir a relação com o profissional, disponibilizar a respetiva conta, permitir o acesso à Área Reservada ou assegurar as funcionalidades solicitadas pelo utilizador.

Interesse legítimo

Quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da APU, nomeadamente na gestão das suas atividades, organização e moderação dos conteúdos, proteção da Área Reservada, segurança dos sistemas, prevenção de fraude, abuso e acessos não autorizados ou automatizados.

Este fundamento poderá igualmente ser utilizado para a implementação de mecanismos de segurança como o Google reCAPTCHA v2, na medida em que sejam necessários e proporcionais à proteção do website e dos seus utilizadores.

Cumprimento de obrigações legais

Sempre que o tratamento seja necessário para dar cumprimento a uma obrigação jurídica à qual a APU esteja sujeita.

Exercício ou defesa de direitos

Quando o tratamento seja necessário para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

12. Dados pessoais incluídos nos conteúdos submetidos

Os utilizadores são responsáveis por assegurar que os conteúdos, documentos, imagens, vídeos ou outros elementos que submetem através da Área Reservada podem ser legitimamente utilizados para a finalidade pretendida.

Sempre que possível, deverão ser evitados dados pessoais de terceiros que não sejam necessários à finalidade da submissão.

Em particular, os associados não deverão incluir informações que permitam identificar pacientes ou outros terceiros, nomeadamente informações relativas à saúde, salvo quando exista fundamento jurídico adequado para esse tratamento e tenham sido adotadas as medidas necessárias para garantir a respetiva licitude, segurança e confidencialidade.

Sempre que a identificação de terceiros não seja necessária, os dados deverão ser previamente anonimizados.

13. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram tratados.

Os dados associados à conta do utilizador poderão ser conservados enquanto se mantiver a relação com a APU ou enquanto forem necessários para assegurar o respetivo acesso e gestão.

Após o termo dessa relação, determinados dados poderão continuar a ser conservados quando tal seja necessário para:

• cumprimento de obrigações legais;
• exercício ou defesa de direitos;
• resolução de litígios;
• cumprimento de outras finalidades legítimas previstas na legislação aplicável.

Os dados e ficheiros associados às submissões serão conservados enquanto forem necessários à respetiva análise, publicação, gestão ou arquivo pela APU.

Quando um conteúdo seja definitivamente eliminado do sistema, os ficheiros privados exclusivamente associados ao mesmo poderão igualmente ser eliminados através dos mecanismos disponibilizados pela plataforma.

Os dados técnicos utilizados para limitar tentativas sucessivas de autenticação serão conservados apenas durante o período necessário à aplicação das respetivas medidas de segurança.

A APU poderá definir internamente prazos de conservação mais específicos em função da natureza dos dados e das obrigações legais aplicáveis.

14. Segurança dos dados pessoais

A APU adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Entre as medidas implementadas na Área Reservada encontram-se:

• autenticação individual dos utilizadores;
• controlo de permissões e acessos;
• gestão de sessões;
• proteção contra tentativas repetidas de login;
• utilização do Google reCAPTCHA v2 para deteção de determinados acessos automatizados e comportamentos abusivos;
• armazenamento protegido de determinados documentos e vídeos;
• verificação das permissões antes da disponibilização de ficheiros privados;
• mecanismos destinados a assegurar a integridade dos conteúdos armazenados.

Os ficheiros definidos como privados são armazenados num local protegido contra acesso público direto, dependendo a respetiva disponibilização da autenticação e das permissões atribuídas ao utilizador.

O Google reCAPTCHA utiliza mecanismos de análise de risco que podem considerar informação sobre o comportamento do utilizador, o dispositivo, endereço IP e padrões de interação com o objetivo de identificar atividades potencialmente fraudulentas ou automatizadas. Google Cloud

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de informação permite garantir uma segurança absoluta. A APU procurará rever e adequar as medidas implementadas sempre que tal se revele necessário.

15. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável e verificadas as respetivas condições, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso, obtendo informação sobre os dados pessoais tratados;
• direito de retificação, solicitando a correção de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento, nos casos previstos na legislação;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento, quando aplicável;
• direito à portabilidade dos dados, quando estejam reunidas as condições legalmente previstas;
• direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento tenha como fundamento o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado;
• direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Estes direitos não são absolutos, podendo existir circunstâncias legalmente previstas que impeçam ou limitem o respetivo exercício.

Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a APU através de:

[EMAIL PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS]

A APU poderá solicitar informação adicional necessária à confirmação da identidade do requerente, exclusivamente para garantir que os dados pessoais não são disponibilizados ou alterados por uma pessoa não autorizada.

16. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados pessoais é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

17. Utilização por menores

A Área Reservada da APU destina-se a profissionais de saúde e não foi concebida para utilização por menores.

A APU não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores através das funcionalidades disponibilizadas na Área Reservada.

Caso seja detetada a existência de dados de menores indevidamente introduzidos através da plataforma, deverão ser adotadas as medidas adequadas em função da situação concreta e da legislação aplicável.

18. Decisões automatizadas e definição de perfis

Os dados pessoais tratados através da Área Reservada não são utilizados para a tomada de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares de forma semelhante.

A APU não utiliza as funcionalidades da Área Reservada para criação de perfis automatizados dos associados.

Os mecanismos automáticos utilizados para efeitos de segurança, nomeadamente a limitação de tentativas repetidas de autenticação e o Google reCAPTCHA v2, destinam-se exclusivamente à proteção dos sistemas e à deteção de possíveis acessos abusivos ou automatizados.

19. Alterações à Política de Privacidade

A APU poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de:

• alterações legislativas ou regulamentares;
• alterações às funcionalidades disponibilizadas;
• modificações nos processos internos;
• implementação de novas medidas técnicas;
• alterações relevantes na forma como os dados pessoais são tratados.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última revisão.

Recomenda-se a consulta periódica desta Política de Privacidade.

20. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

[NOME COMPLETO DA ENTIDADE]
NIPC: [NIPC]
Morada: [MORADA COMPLETA]
Email: [EMAIL]
Telefone: [TELEFONE, SE APLICÁVEL]

Contacto para assuntos relacionados com proteção de dados:
[EMAIL PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE]