Associação Lusófona de Urologia

Estatutos

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO LUSÓFONA DE UROLOGIA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

Artigo 1º

Denominação, sede e duração

1. A Associação adopta a denominação de “Associação Lusófona de Urologia”, doravante designada abreviadamente por “ALU”, tendo sede na Avenida Miguel Bombarda, nº 61, r/c, esq, freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Concelho de Lisboa, Portugal.

2. A ALU é uma Pessoa Colectiva de direito privado sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, que se rege pelos presentes estatutos, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelos seus Regulamentos internos.

Artigo 2º

Atribuições

A ALU é uma associação científica, representativa da Urologia e dos que a praticam nos Países de Língua Portuguesa, que tem como principais atribuições:

a) Fomentar acções institucionais que visem o estudo, a promoção, o desenvolvimento, o progresso, a investigação, o ensino, e a divulgação da Urologia e dos que a praticam, nos países e regiões lusófonas, num espírito de diálogo, colaboração e inter-relacionamento; incentivar, expandir, divulgar e representar a Urologia lusófona em âmbito internacional; dialogar e cooperar com outras instituições lusófonas, médicas ou não, que tenham como objectivo uma aproximação dos países de língua portuguesa;

b) Aproximar, em termos técnico-científicos e sócio-profissionais, toda a comunidade urológica de língua portuguesa.

c) Fomentar o diálogo e a cooperação entre as Associações Científicas de Urologia e afins dos países lusófonos e estimular a criação de Associações Científicas de Urologia em países lusófonos em que elas ainda inexistem.

CAPÍTULO II

ASSOCIADOS

Artigo 3º
Associados

1. Os associados classificam-se em:

a) Associados ordinários;

b) Associados extraordinários.

2. Os associados ordinários revestem as seguintes modalidades:

a) Associados singulares, sendo estes médicos especialistas ou internos (residentes) em urologia ou em especialidade afim;

3. Os associados extraordinários revestem as seguintes modalidades:

a) Associados colectivos, sendo estes pessoas colectivas de direito privado ou de direito público, ligadas à urologia ou especialidade afim dentro da comunidade lusófona, que apoiam científica e profissionalmente a Associação;

b) Associados institucionais, sendo estes Pessoas Colectivas Públicas e Privadas que de alguma forma pretendem apoiar e cooperar com a Associação;

c) Associados honorários, sendo estes médicos que prestaram, à urologia ou à Associação, serviços relevantes;

d) Associados benfeitores, sendo estes pessoas individuais ou colectivas, públicas ou privadas que tenham prestado à Associação dádivas ou serviços relevantes;

e) Associados afiliados, sendo estes técnicos de saúde não médicos que trabalham em áreas relacionadas com a urologia, interessando-se pelas suas matérias e que desejam manter-se ligados à actividade da Associação;

f) Associados correspondentes, sendo estes médicos residentes fora da comunidade lusófona, com especialidade em urologia ou ciência afim e de reconhecido prestígio, que estejam interessados e aceitem cooperar científica e profissionalmente com a Associação;

g) Associados colectivos correspondentes, sendo estes pessoas colectivas de direito privado ou de direito público, ligados à urologia ou especialidade afim e de reconhecido prestígio, fora da comunidade lusófona, que estejam interessados e aceitem cooperar científica e profissionalmente com a Associação.

4. As condições de admissão de associados, os seus direitos e deveres, a perda da qualidade de associado e a sua readmissão, serão objecto de Regulamento Interno, a aprovar em Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção.

CAPÍTULO III

ÓRGÃOS

Secção I

Disposições Gerais

Artigo 4º

Modalidades

São órgãos da Associação:

a) A Assembleia-Geral;

b) A Direcção;

c) O Conselho Fiscal.

Artigo 5º

Eleições e Regulamento Eleitoral

1. As eleições para os órgãos da Associação têm lugar em Assembleia-Geral.

2. Os órgãos da Associação são eleitos pelos associados ordinários, segundo Regulamento Eleitoral interno, a aprovar pela Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção.

3. As eleições efectuam-se por listas, as quais incluem os Presidentes e os restantes membros da mesa da Assembleia-Geral, da Direcção e Conselho Fiscal, efectivos e podendo ser incluídos suplentes.

4. Os Presidentes e os restantes membros da mesa da Assembleia-Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal, são obrigatoriamente associados ordinários singulares.

5. Na medida do possível, devem estar representados nos Órgãos da Associação, associados dos vários países da comunidade lusófona que integrem a associação.

Artigo 6º

Mandato

1. O mandato dos membros dos órgãos da Associação tem a duração de dois anos.

2. As condições de elegibilidade, investidura, vacatura, reeleição e destituição serão objecto de Regulamento Interno a ser aprovado em Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção.

Artigo 7º

Deliberações

As deliberações dos órgãos serão tomadas por maioria simples da votação, salvo nos casos em que a Lei ou os presentes Estatutos exijam maioria qualificada.

Artigo 8º

Gratuitidade

1. O desempenho dos cargos nos órgãos da Associação é efectuado gratuitamente.

2. O disposto no número anterior não abrange o pagamento das despesas efectuadas em representação da Associação.

Secção II

Assembleia-Geral

Subsecção I

Generalidades

Artigo 9º

Constituição

1. A Assembleia-Geral é constituída por todos os associados no pleno uso dos seus direitos associativos.

2. Têm direito de voto os Associados Ordinários que estejam no pleno uso dos seus direitos associativos.

3. A forma de exercício do respectivo direito de voto será regulado em Regulamento Eleitoral interno aprovado em Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção.

4. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, todos os associados, ordinários e extraordinários, com os seus deveres em dia, têm o direito de expor livremente as suas opiniões sobre os assuntos em debate.

Artigo 10º

Competências

1. Compete à Assembleia-Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas na competência dos restantes órgãos da Associação., designadamente:

a) Eleição dos órgãos sociais da Associação;

b) Admissão de novos associados, bem como a exoneração e demissão dos já existentes e sua eventual readmissão;

c) Aprovação das contas e do relatório de actividades anual da Direcção, após parecer do Conselho Fiscal, bem como do plano de actividades em curso;

d) Aprovação dos quantitativos das quotas de entrada e anuais a pagar pelos associados e as eventuais suspensões ou isenções das mesmas;

e) Aprovação dos Regulamentos da Associação;

f) Alteração dos Estatutos;

g) Destituição dos membros de qualquer dos órgãos.

Artigo 11º

Deliberações

1. A Assembleia-Geral pode deliberar, em primeira convocação, desde que se mostre expressa, por via de votação, metade e mais um dos seus associados ordinários e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois ou no dia e hora determinado na convocatória.

2. As deliberações sobre alterações dos Estatutos exigem o voto favorável de dois terços do número dos associados votantes.

3. As deliberações sobre a dissolução da Associação Lusófona de Urologia requerem o voto favorável de dois terços do número de todos os associados ordinários.

Artigo 12º

Mesa

1. Os trabalhos da Assembleia-Geral são dirigidos por uma Mesa formada por associados ordinários, com a seguinte constituição:

a) Presidente;

b) Dois Vogais, sendo o segundo deles o Secretário.

2. O Presidente da Mesa é o Presidente da Assembleia-Geral.

3. O Presidente e os Vogais são eleitos, em lista conjunta com os restantes órgãos da Associação, em Assembleia-Geral.

4. Na ausência do Presidente, é o mesmo substituído sucessivamente pelo 1º e 2º Vogal.

Subsecção II

Reuniões

Artigo 13º

Modalidades

1. A Assembleia-Geral reunirá em sessões de carácter ordinário e extraordinário, designadas, respectivamente, por:

a) Assembleia-Geral ordinária;

b) Assembleia-Geral extraordinária.

2. A Assembleia-Geral ordinária reúne-se anualmente.

3. De dois em dois anos a Assembleia-Geral será eleitoral dos órgãos da Associação.

4. A Assembleia-Geral extraordinária reúne-se por determinação e convocatória do Presidente da Assembleia-Geral:

a) Sempre que este o julgue indispensável;

b) Sempre que a Direcção ou o Conselho Fiscal o julguem necessário e o requeiram ao Presidente da Assembleia-Geral;

c) Sempre que o requeiram, ao Presidente da Assembleia-Geral, um décimo dos associados ordinários.

Artigo 14º

Convocatória e Funcionamento

1. A Assembleia-Geral é convocada pelo seu Presidente, com a antecedência mínima de oito dias, devendo o dia, hora e local da reunião e a ordem do dia constar da convocatória ou figurar na página do sítio da internet da ALU.

2. A convocatória poderá ser feita mediante uma das seguintes formas:

a) Publicação com a antecedência de 30 dias na página do sítio da internet da ALU; ou

b) Através de correio electrónico; ou

c) Através de telefax; ou

d) Aviso postal.

3. Nos casos em que o dia, a hora, o local e a ordem do dia consta da página do sítio da internet da ALU, a convocatória pode limitar-se a ter o título

“Convocatória para a Assembleia-Geral da ALU”, remetendo para a respectiva página.

4. A Assembleia-Geral só poderá deliberar sobre os assuntos mencionados na ordem do dia.

Secção III

Direcção

Artigo 15º

Constituição

1. A Direcção é formada por sete membros.

2. Dos sete membros, um é o presidente, um é o vice-presidente, um é o tesoureiro, um é o secretário geral, e três são vogais.

3. Todos os membros da Direcção são associados ordinários singulares.

Artigo 16º

Competências

1. Compete à Direcção:

a) Representar a Associação judicial e extrajudicialmente;

b) Gerir a Associação, realizando o programa da sua candidatura e actuando no sentido da concretização dos objectivos da mesma;

c) Dar execução às deliberações da Assembleia-Geral;

d) Organizar o orçamento respectivo;

e) Propor à Assembleia-Geral os Regulamentos necessários ao bom funcionamento da Associação;

f) Propor ao Presidente da Assembleia-Geral a convocação desta, ou a inclusão de assuntos na ordem do dia;

g) Propor a eleição e destituição de associados;

h) Nomear comissões de apoio ou grupos de trabalho, com fins consultivos, cujas funções, composição e duração serão por ele definidas;

i) Nomear associados ordinários representantes junto de entidades que interessem à Associação estar representada;

j) Organizar e patrocinar reuniões científicas, simpósios, congressos e cursos de pós-graduação;

k) Nomear o(s) Editor(es) e o Conselho Científico e Editorial de eventuais publicações da Associação, e, se for caso, negociar com revista científica para que seja a publicação científica oficial da Associação;;

l) Instituir Prémios e Bolsas da Associação;

m) Elaborar o relatório de actividades e de contas a apresentar anualmente à aprovação da Assembleia-Geral.

Secção IV

Conselho Fiscal

Artigo 17º

Constituição e competências

1. O Conselho Fiscal é eleito em Assembleia-Geral e constituído por três associados, um presidente e dois vogais.

2. Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar o cumprimento da lei, dos presentes Estatutos e dos regulamentos da Associação e em particular:

a) Fiscalizar a administração da Associação e o cumprimento do programa de actividades da Direcção;

b) Verificar, quando julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a situação da caixa e as existências de qualquer espécie ou bens;

c) Emitir parecer sobre o relatório de actividades e de contas a apresentar, pela Direcção, à aprovação da Assembleia-Geral;

d) Elaborar o relatório sobre a sua actividade fiscalizadora, o qual é apresentado à Assembleia-Geral aquando da aprovação do relatório de actividades e de contas.

e) Solicitar a convocação das Assembleias-Gerais extraordinárias, quando for caso disso.

CAPÍTULO IV

FINANÇAS

Artigo 18º

Receitas

1. São receitas ordinárias da Associação:

a) A jóia, a pagar pelos novos associados, conforme estabelecido pela Assembleia-Geral;

b) As quotas anuais, a pagar pelos associados e estabelecidas pela Assembleia-Geral;

c) Rendimentos provenientes de eventuais realizações científicas organizadas pela Associação;

d) Rendimentos provenientes de subsídios públicos ou privados, doações ou quaisquer liberalidades lícitas.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 19º

Alienação do património imobiliário

O património imobiliário da Associação só poderá ser alienado mediante aprovação, em Assembleia-Geral, pela maioria de dois terços dos associados presentes.

Artigo 20º

Assuntos não previstos

Para a resolução de qualquer assunto não previsto nos presentes Estatutos, a Direcção, submete-lo-á, para decisão, à Assembleia-Geral.

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